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Mostrando postagens de julho 8, 2015

Polícia localiza suspeito de ter feito comentário racista a Maju

A Polícia Civil em São Paulo identificou e localizou um dos supeitos de ter feito comentários ofensivos e preconceituosos em uma rede social contra a jornalista Maria Júlia Coutinho, repórter do tempo do Jornal Nacional (TV Globo). O suspeito tem 15 anos. Na quinta-feira, 2, na página oficial do telejornal no Facebook, usuários escreveram posts pejorativos sobre a cor da pele da jornalista, conhecida como Maju, em uma publicação que continha a foto dela com a previsão do tempo para o dia seguinte. O menor, que mora em Carapicuíba, na Grande São Paulo, foi localizado na segunda e levado à delegacia para ser ouvido. Para chegar ao suspeito, os policiais rastrearam as imagens com as mensagens ofensivas e fizeram buscas nas redes sociais para identificar as páginas dos envolvidos. A Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), também solicitou dados cadastrais e números de IPs ao Facebook

Google é multado por não retirar imagens do corpo de Cristiano Araújo

Por não cumprir a ordem de retirar do ar todas as imagens do corpo do cantor Cristiano Araújo morto, o Google foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por má-fé. A determinação para retirada das imagens havia sido feita, em liminar, pelo juiz  William  Fabian , da 3ª Vara de Família de Goiânia. Por causa dessa decisão, o  Google  entrou com embargos de declaração, que foram negados. Em nota, o Google afirmou que vai recorrer da nova decisão. Segundo a empresa, nos termos do Marco Civil da Internet, é necessário que qualquer ordem judicial para remoção de conteúdo especifique as URLs dos conteúdos a serem removidos. A empresa afirmou ainda que já removeu vários vídeos do caso que foram indicados por usuários como violações dos termos de uso e das políticas do YouTube. Para a juíza Denise  Gondim  de Mendonça, da  5ª Vara Cível da Capital,  não há pressuposto objetivo dos embargos de declaração. Ela considerou agora que houve violação da ordem, dos direitos do autor, da família

Maria da Penha: "Ação sobre violência doméstica não pode ser interrompida se vítima desistir." diz ministro do STF.

Em casos envolvendo violência doméstica, a desistência da vítima em prosseguir com a ação não extingue o processo. Assim decidiu o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio ao cassar acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que absolvia um homem que agrediu sua companheira. Segundo o ministro, mesmo que a vítima tenha desistido de prosseguir com o processo, a ação penal analisada tem relevância social, apesar de ser condicionada à representação da companheira agredida. Para Marco Aurélio, o entendimento das cortes anteriores contraria a decisão do STF na  Ação Direta de Inconstitucionalidade DI 4.424 .  Nesta ADI, a Corte decidiu que a ação penal relativa a lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher tem natureza de ação pública incondicionada. A Reclamação (RCL) 19.525 foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul. De acordo com o processo, a vítima denunciou o agressor à polícia e solicitou medidas protetivas de seg

Senado aprova nomes da OAB para CNJ e CNMP

Brasília - Os eleitos pela advocacia brasileira para representar a classe na condição de conselheiros do CNJ e do CNMP tiveram seus nomes aprovados pelo Senado Federal nesta terça-feira (7). Norberto Campelo (esquerda), conselheiro federal pela OAB Piauí, será o representante dos advogados no CNJ apos ter 56 votos favoráveis e nenhum contrário. Já quanto ao CNMP, Walter Agra Jr. (Direita) foi reconduzido por 61 votos a 4. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou os representantes. "A votação consagradora expressa o reconhecimento quanto à qualidade dos indicados como também o apreço que a OAB detém no Senado Federal", apontou. Fonte: OAB/Nacional.